Política de Privacidade do 32pg

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 32pg ("32pg", "nós", "Controlador") no tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 32pg, você declara ter lido esta Política e concordado com suas disposições. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 32pg é a própria entidade operadora do domínio https://32pg.cam. Para fins de comunicação relacionada à privacidade, o canal designado é o endereço eletrônico [email protected] (exibido apenas como texto — não clicável).

2. Dados Pessoais Coletados

O 32pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Titular com a plataforma:

Categoria	Exemplos de dados	Momento da coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular	Cadastro
Documentos	RG, CNH, comprovante de residência, selfie de verificação	Verificação de identidade (KYC)
Financeiros	Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de transações	Depósitos e saques
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, cookies de sessão	Acesso à plataforma
Comportamento	Histórico de jogos, apostas realizadas, sessões de jogo	Uso da plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 32pg são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: possibilitar o cadastro, acesso e manutenção da conta do Titular na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme a Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações: viabilizar depósitos e saques em Real (R$) pelos métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e operações suspeitas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao Titular;
• Suporte ao cliente: atender solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento do 32pg;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades competentes (Receita Federal, COAF, SPA) quando exigido por lei;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 32pg é fundamentado em uma base legal prevista na LGPD (artigo 7.º). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para a prestação dos serviços da plataforma contratados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados exigidos por legislação específica, como a Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, dentro dos limites que não prejudiquem os interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, podendo o Titular revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

O 32pg não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e sempre com o mínimo de dados necessário para a finalidade específica:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de cartão responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de conteúdo de jogos: estúdios licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de identificadores de sessão para operar os jogos;
• Fornecedores de segurança e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, prevenção a lavagem de dinheiro e análise de risco;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, plataformas de envio de e-mail transacional e ferramentas de suporte ao cliente, todos contratados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os operadores e suboperadores que tratam dados em nome do 32pg são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às adotadas pela plataforma e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica global utilizada por provedores de jogos e serviços de nuvem, dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 32pg assegura que a transferência se dá apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou que observem as cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 33 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprimento da finalidade que motivou a coleta ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Os critérios aplicados pelo 32pg são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscalização tributária;
• Histórico de transações: 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de navegação e cookies de sessão: até 13 (treze) meses, salvo renovação pelo Titular;
• Dados de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de melhoria contínua e resolução de disputas.

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irrecuperável.

8. Segurança dos Dados

O 32pg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores do 32pg;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: autenticação multifatorial (MFA) e controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma para melhorar o desempenho. Ativados com o consentimento do Titular.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Titular (idioma, limites de jogo responsável). Ativados com o consentimento do Titular.

9.2 Gestão de cookies

O Titular pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afeta a funcionalidade principal da plataforma 32pg.

10. Direitos do Titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pelo 32pg tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre a existência do tratamento e acesso aos dados que o 32pg mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação do consentimento: requerer a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 32pg compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando descumpridas as disposições da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO do 32pg pelo e-mail [email protected] (endereço exibido como texto — não clicável). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender o pedido.

11. Menores de Idade

A plataforma 32pg é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O 32pg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos ciência de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, adotaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele tenha fornecido dados ao 32pg, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13 desta Política.

12. Alterações desta Política

O 32pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou por melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 32pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Atender solicitações dos Titulares relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 32pg sobre práticas de proteção de dados.

Canal de contato com o DPO:
E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [seu direito]"
Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis